HC 863586 - ACORDAO
Em razão da superveniência de sentença condenatória e da manutenção da prisão nas instâncias de origem (apelação julgada em 23/08/2024 mantendo a sentença), perdeu-se o interesse recursal quanto à alegação de excesso de prazo, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado pelos pacientes.
- Parties
- Paciente: ARIEL FERREIRA; Paciente: TOBIAS MOREIRA DA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Roubo Majorado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARIEL FERREIRA
Paciente
TOBIAS MOREIRA DA LUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para a formação da culpa
- 3 efeito da superveniência de sentença penal condenatória sobre o interesse recursal
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência de sentença condenatória e da manutenção da prisão nas instâncias de origem (apelação julgada em 23/08/2024 mantendo a sentença), perdeu-se o interesse recursal quanto à alegação de excesso de prazo, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado pelos pacientes.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgar prejudicado o habeas corpus.
Full Case Text
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