HC 930593 - ACORDAO

HC 930593 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade social do paciente (vinculação a associação para o tráfico, probabilidade de reiteração delitiva) e nas quantidades de drogas relacionadas ao grupo, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo admissível a fundamentação per relationem e a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Parties
Paciente/agravante: FELIPE SALIM MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma
Outcome
agravo regimental negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Manutenção Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

FELIPE SALIM MACEDO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação suficiente na sentença para manter a prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na periculosidade social do paciente (vinculação a associação para o tráfico, probabilidade de reiteração delitiva) e nas quantidades de drogas relacionadas ao grupo, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e sendo admissível a fundamentação per relationem e a manutenção da custódia quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução.

Court Disposition

agravo regimental negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a custódia cautelar nos termos da sentença e do acórdão de origem