HC 877775 - DECISAO

HC 877775 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante busca substituir revisão criminal pelo remédio, não se demonstrou ilegalidade flagrante autorizadora de medida de ofício, e o acórdão recorrido apoiou-se em elementos probatórios colhidos em inquérito e em plenário, havendo fundamento suficiente para manter a decisão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: TIAGO LAZARO DE SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Inquérito Policial, Ilegalidade Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Inquérito Policial Ilegalidade Flagrante

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Parties

TIAGO LAZARO DE SOUZA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de revisão criminal
  2. 2 valoração de prova oriunda do inquérito policial versus prova colhida em plenário
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante autorizadora da ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o impetrante busca substituir revisão criminal pelo remédio, não se demonstrou ilegalidade flagrante autorizadora de medida de ofício, e o acórdão recorrido apoiou-se em elementos probatórios colhidos em inquérito e em plenário, havendo fundamento suficiente para manter a decisão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ciência ao Ministério Público Federal