HC 964848 - DECISAO

HC 964848 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria, apoiando-se em depoimentos confirmados em juízo e em elementos de inquérito que não foram exclusivos nem unicamente de ouvir dizer, de modo que a impetração não pode suprir o recurso próprio previsto, exigindo-se que questões probatórias sejam apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: BRUNO FREDERICO COCENZA; Paciente: BRYANN DE PAULA COCENZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Ouvir Dizer (hearsay), Inquérito Policial, Tribunal Do Júri
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Ouvir Dizer (hearsay) Inquérito Policial Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

BRUNO FREDERICO COCENZA

Paciente

BRYANN DE PAULA COCENZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em provas produzidas em juízo e em inquérito
  3. 3 valoração de testemunho indireto (ouvir dizer) na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato recorrido: as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios suficientes de autoria, apoiando-se em depoimentos confirmados em juízo e em elementos de inquérito que não foram exclusivos nem unicamente de ouvir dizer, de modo que a impetração não pode suprir o recurso próprio previsto, exigindo-se que questões probatórias sejam apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.