HC 969076 - DECISAO

HC 969076 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos nos autos: o paciente, beneficiado por liberdade provisória com medidas cautelares, deixou de cumprir tais medidas e não foi localizado, caracterizando evasão e risco concreto à aplicação da lei penal; além disso, a análise do cumprimento das cautelares exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus, e há reiterada jurisprudência do STJ que sustenta a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: EMERSON LUCIO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Descumprimento De Medidas Cautelares, Fuga/evasão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar Descumprimento De Medidas Cautelares Fuga/evasão

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Parties

EMERSON LUCIO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 descumprimento de medidas cautelares como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está adequadamente fundamentado em elementos concretos nos autos: o paciente, beneficiado por liberdade provisória com medidas cautelares, deixou de cumprir tais medidas e não foi localizado, caracterizando evasão e risco concreto à aplicação da lei penal; além disso, a análise do cumprimento das cautelares exigiria revolvimento fático-probatório inviável em habeas corpus, e há reiterada jurisprudência do STJ que sustenta a manutenção da prisão preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.