HC 963622 - DECISAO

HC 963622 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque os autos demonstraram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Judiciário, suspensão de prazos por atos administrativos no período indicado e conclusão dos autos para julgamento, não configurando, ao menos por ora, constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: NATA MATEUS WESCHENFELDER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

NATA MATEUS WESCHENFELDER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa em face da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de descumprimento de determinação do Tribunal de origem
  3. 3 Regularidade da tramitação da ação penal e eventual desídia do aparelho judiciário

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque os autos demonstraram regularidade na tramitação, ausência de desídia do Judiciário, suspensão de prazos por atos administrativos no período indicado e conclusão dos autos para julgamento, não configurando, ao menos por ora, constrangimento ilegal passível de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Expedir recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.