HC 897977 - DECISAO

HC 897977 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio; analisado o mérito, não se identificou constrangimento ilegal: o acórdão apresentou fundamentação suficiente (uso legítimo de per relationem com argumentos próprios), as testemunhas foram novamente ouvidas na presença da defesa preservando o contraditório, as manifestações constantes de ofícios advieram da autoridade policial e não evidenciam parcialidade do juiz, não há prova de quebra ou adulteração da cadeia de custódia havendo disponibilização dos dados às partes, e a valoração negativa pela longa duração da associação e a individualização da pena foram adequadas, de modo que a pretensão...

Parties
Paciente: CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Cadeia De Custódia, Juiz Natural/suspeição, Fundamentação Judicial, Dosimetria Da Pena
Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Cadeia De Custódia Juiz Natural/suspeição Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

CASSIO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do acórdão (art. 93, IX, CF)
  2. 2 uso de transcrições de audiências sem participação do réu/defesa (contraditório e ampla defesa)
  3. 3 alegada violação do princípio do juiz natural por ofícios do juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio; analisado o mérito, não se identificou constrangimento ilegal: o acórdão apresentou fundamentação suficiente (uso legítimo de per relationem com argumentos próprios), as testemunhas foram novamente ouvidas na presença da defesa preservando o contraditório, as manifestações constantes de ofícios advieram da autoridade policial e não evidenciam parcialidade do juiz, não há prova de quebra ou adulteração da cadeia de custódia havendo disponibilização dos dados às partes, e a valoração negativa pela longa duração da associação e a individualização da pena foram adequadas, de modo que a pretensão...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.