RHC 205787 - DECISAO

RHC 205787 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão apontou elementos concretos que demonstram a gravidade efetiva do crime e o periculum libertatis (modus operandi violento, retorno ao local armado, fuga inicial, risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis não desconstituem a fundamentação concreta, e as alegações sobre saúde e cuidado do menor não foram comprovadas nos autos, impedindo sua apreciação no habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL MAZZUCATO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

RAFAEL MAZZUCATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valor da apresentação espontânea do acusado à autoridade policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o acórdão apontou elementos concretos que demonstram a gravidade efetiva do crime e o periculum libertatis (modus operandi violento, retorno ao local armado, fuga inicial, risco de reiteração), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; a apresentação espontânea e as condições pessoais favoráveis não desconstituem a fundamentação concreta, e as alegações sobre saúde e cuidado do menor não foram comprovadas nos autos, impedindo sua apreciação no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se