HC 945349 - DECISAO

HC 945349 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos e das circunstâncias da prática delitiva (diversas facadas em órgãos vitais), evidenciando alta periculosidade e fundado risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas não se mostram adequadas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADILIO RODRIGUES LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Pronúncia

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Parties

ADILIO RODRIGUES LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi do crime

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da especial reprovabilidade dos fatos e das circunstâncias da prática delitiva (diversas facadas em órgãos vitais), evidenciando alta periculosidade e fundado risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas não se mostram adequadas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.