HC 902103 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ANA CAROLINA BRITO DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
ANA CAROLINA BRITO DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado
Ministério Público Federal - MPF
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318, V, do CPP
- 2 aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão
- 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva da paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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