HC 969735 - DECISAO

HC 969735 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de pronúncia contém fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do crime e garantia da ordem pública), não estando demonstrado, neste momento, direito líquido e certo ao relaxamento; contudo, houve reconhecimento de constrangimento pela paralisação do processo e determinação de imediata remessa dos autos ao juízo de origem e adoção de providências para rápida designação de data de julgamento pelo Tribunal do Júri; também foi considerado que a defesa não esgotou recursos cabíveis, afastando, em parte, a atuação do STJ por ausência de exaurimento da instância.

Parties
Paciente: LUIZ BEZERRA NETO; Coator: Desembargador de Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (0767928-12.2024.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Recurso Em Sentido Estrito, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Recurso Em Sentido Estrito +1 more

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Parties

LUIZ BEZERRA NETO

Paciente

Desembargador de Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (0767928-12.2024.8.18.0000)

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 desistência do Recurso em Sentido Estrito e não devolução dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de pronúncia contém fundamentos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta do crime e garantia da ordem pública), não estando demonstrado, neste momento, direito líquido e certo ao relaxamento; contudo, houve reconhecimento de constrangimento pela paralisação do processo e determinação de imediata remessa dos autos ao juízo de origem e adoção de providências para rápida designação de data de julgamento pelo Tribunal do Júri; também foi considerado que a defesa não esgotou recursos cabíveis, afastando, em parte, a atuação do STJ por ausência de exaurimento da instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido (fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ)
  • Determino a imediata remessa dos autos do Recurso em Sentido Estrito n.º 0800771-24.2021.8.18.0036 ao juízo de origem com urgência