HC 967383 - DECISAO

HC 967383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de maconha e balança, confissão e buscas), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: MATHEUS CAMPOS CHAVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

MATHEUS CAMPOS CHAVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de maconha e balança, confissão e buscas), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, sendo as medidas cautelares diversas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.