HC 957411 - DECISAO

HC 957411 - DECISAO

Tendo sido concedida ao paciente, em 8/11/2024, a liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares alternativas e expedido o alvará de soltura, o pedido de relaxamento da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KELPSON JUNIOR DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

KELPSON JUNIOR DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consequências da concessão de liberdade provisória sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo sido concedida ao paciente, em 8/11/2024, a liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares alternativas e expedido o alvará de soltura, o pedido de relaxamento da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.