HC 953030 - DECISAO

HC 953030 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente obteve prisão domiciliar, tornando sem objeto o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Decisão Denegatória De Liminar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prejudicialidade Agravo Regimental Decisão Denegatória De Liminar

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da concessão de prisão domiciliar ao paciente
  2. 2 impugnação do indeferimento de habeas corpus e da denegação de liminar por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, o paciente obteve prisão domiciliar, tornando sem objeto o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.