RHC 206925 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque dos elementos dos autos resultam prova da materialidade e indícios de autoria do roubo majorado praticado em concurso com adolescente e mediante emprego de simulacro de arma de fogo, e porque a gravidade concreta do modus operandi evidencia periculosidade com potencial de risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 282, §6º do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: CAUA ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Concurso De Pessoas, Simulacro De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +3 more

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Parties

CAUA ALVES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 282, §6º do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque dos elementos dos autos resultam prova da materialidade e indícios de autoria do roubo majorado praticado em concurso com adolescente e mediante emprego de simulacro de arma de fogo, e porque a gravidade concreta do modus operandi evidencia periculosidade com potencial de risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 282, §6º do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.