HC 960614 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão de primeira instância que absolveu o paciente evidenciou a perda de objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: MATEUS GABRIEL FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
MATEUS GABRIEL FERNANDES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição do paciente em primeira instância.
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão de primeira instância que absolveu o paciente evidenciou a perda de objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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