HC 967303 - DECISAO

HC 967303 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar por não estar demonstrada, em cognição sumária, ilegalidade manifesta apta a superar o óbice da Súmula 691 do STF; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau quanto à garantia da ordem pública, instrução criminal e indícios de práticas delitivas pretéritas, exigindo análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: TATIANE SOLA; Relator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF, Gravidade Abstrata Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691 STF Gravidade Abstrata Do Delito

Case Brief

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Parties

TATIANE SOLA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar por não estar demonstrada, em cognição sumária, ilegalidade manifesta apta a superar o óbice da Súmula 691 do STF; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau quanto à garantia da ordem pública, instrução criminal e indícios de práticas delitivas pretéritas, exigindo análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.