RHC 208594 - DECISAO

RHC 208594 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de indícios suficientes, da gravidade concreta do crime e do modus operandi (agressões, uso de simulacros, participação de menores), de modo que a manutenção da segregação era necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: WAGNER DA SILVA FLORES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

WAGNER DA SILVA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da segregação para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de indícios suficientes, da gravidade concreta do crime e do modus operandi (agressões, uso de simulacros, participação de menores), de modo que a manutenção da segregação era necessária para garantir a ordem pública e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso improvido

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Recurso improvido.