HC 967319 - DECISAO

HC 967319 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade: a busca e apreensão foi legal e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios suficientes de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO PIRES JÚNIOR; Autoridade Coatora: D. Autoridade Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido Como Substitutivo E Denegado (decisão Denegatória)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Medidas Cautelares Reexame De Provas

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Parties

PAULO ROBERTO PIRES JÚNIOR

Paciente

D. Autoridade Judicial

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Não Conhecido Como Substitutivo E Denegado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 justificação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade: a busca e apreensão foi legal e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, indícios suficientes de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado.

Orders

  • Pedido de habeas corpus denegado.
  • Publique-se.