RHC 208842 - DECISAO

RHC 208842 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a decretou aportou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi com uso de facão, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: Edinardo Coelho Rodrigues; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Conhecido Em Parte E Denegado)
Outcome
Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Edinardo Coelho Rodrigues

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (recurso Conhecido Em Parte E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se os requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva estavam presentes
  3. 3 se características pessoais favoráveis afastam a necessidade de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a decretou aportou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi com uso de facão, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e em antecedentes, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.