HC 967155 - DECISAO

HC 967155 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já decidido no HC 902.702/SP, sem apresentação de fato novo, tendo o precedente transitado em julgado em 04/11/2024; a impetração é inadmissível, com fundamento no art. 210 do RISTJ e no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DEYNILO NASCIMENTO DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

DEYNILO NASCIMENTO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior
  2. 2 ausência de fato novo
  3. 3 decisão anterior transitada em julgado em 04/11/2024

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de reiteração de pedido já decidido no HC 902.702/SP, sem apresentação de fato novo, tendo o precedente transitado em julgado em 04/11/2024; a impetração é inadmissível, com fundamento no art. 210 do RISTJ e no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inc. XVIII, "a", do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.