HC 964444 - DECISAO

HC 964444 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de 28,7g de cocaína e 16,3g de maconha), de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida Monocraticamente)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (liminar Indeferida Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC requerido a Tribunal Superior
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e presença de elementos concretos que a justifiquem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF; além disso, há elementos concretos que indicam a gravidade do crime (apreensão de 28,7g de cocaína e 16,3g de maconha), de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.