HC 810043 - ACORDAO

HC 810043 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da periculosidade do agente, do modo de execução que impossibilitou defesa da vítima, e do fato de o paciente ter permanecido foragido por 12 anos, o que justificaria o risco de evasão e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente/denunciado: Cristiano da Silva Melo; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

Cristiano da Silva Melo

Paciente/denunciado

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a contemporaneidade da custódia é atendida apesar do fato ocorrido em 2010 e da prisão decretada após 12 anos
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em face da gravidade do crime e da periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, da periculosidade do agente, do modo de execução que impossibilitou defesa da vítima, e do fato de o paciente ter permanecido foragido por 12 anos, o que justificaria o risco de evasão e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; as condições pessoais favoráveis não afastam a custódia e as medidas alternativas são insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.