HC 964311 - DECISAO

HC 964311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apetrechos relacionados ao tráfico), no potencial envolvimento com organização criminosa e no risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para o caso concreto.

Parties
Paciente: JOSÉ GABRIEL ELIAS DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ GABRIEL ELIAS DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e apetrechos relacionados ao tráfico), no potencial envolvimento com organização criminosa e no risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.