HC 965665 - DECISAO

HC 965665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (gravidade concreta do delito, modus operandi e depoimentos das testemunhas apontando participação e agressão com faca), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: MAICON RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (gravidade concreta do delito, modus operandi e depoimentos das testemunhas apontando participação e agressão com faca), demonstrando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.