HC 964608 - DECISAO

HC 964608 - DECISAO

Verificou-se que o juiz de primeiro grau apontou motivação concreta e idônea, com elementos dos autos (quantidade de drogas: 156,2 g de cocaína e 1,9 g de maconha; arma de fogo municiada; procedimento penal anterior em curso) demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes; por isso, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL DAMASCENNO OLIVEIRA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

RAFAEL DAMASCENNO OLIVEIRA MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juiz de primeiro grau apontou motivação concreta e idônea, com elementos dos autos (quantidade de drogas: 156,2 g de cocaína e 1,9 g de maconha; arma de fogo municiada; procedimento penal anterior em curso) demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes; por isso, não há constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.