HC 962092 - DECISAO

HC 962092 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, lesão grave com deformidade, consequências para a vítima e indícios de reiteração), o periculum libertatis e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FELIPE SANTANA NETO; Vítima: Cláudia Batista Santos; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus indeferido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal Grave, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Grave Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE SANTANA NETO

Paciente

Cláudia Batista Santos

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram, com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta, modus operandi, lesão grave com deformidade, consequências para a vítima e indícios de reiteração), o periculum libertatis e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus indeferido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.