HC 960758 - DECISAO

HC 960758 - DECISAO

Denegação do habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se presença de indícios de materialidade e autoria da associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006), reincidência de alguns investigados, provas extraídas de aparelho apreendido e relatórios de investigação que demonstram risco efetivo à ordem pública e necessidade de garantir a produção de provas e interromper a atuação da associação, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SANDRO JOSE PEDROSO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

SANDRO JOSE PEDROSO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegação do habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se presença de indícios de materialidade e autoria da associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006), reincidência de alguns investigados, provas extraídas de aparelho apreendido e relatórios de investigação que demonstram risco efetivo à ordem pública e necessidade de garantir a produção de provas e interromper a atuação da associação, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.