HC 966169 - DECISAO

HC 966169 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impugnação da pronúncia deve ser apreciada por meio dos recursos próprios (e o acórdão indicado é objeto de AREsp pendente no STJ) e porque não há demonstração, de plano, de flagrante ilegalidade que justifique a substituição por habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO SOARES ROCHA; Órgão Julgador/ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Constrangimento Ilegal, Recurso Em Sentido Estrito, Recurso Especial, Aresp
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Constrangimento Ilegal Recurso Em Sentido Estrito Recurso Especial Aresp

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Parties

JOÃO SOARES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 nulidade da pronúncia baseada em depoimentos indiretos
  3. 3 efeito de pendência de recurso (AREsp) sobre a admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impugnação da pronúncia deve ser apreciada por meio dos recursos próprios (e o acórdão indicado é objeto de AREsp pendente no STJ) e porque não há demonstração, de plano, de flagrante ilegalidade que justifique a substituição por habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.