RHC 208521 - DECISAO

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Não se verificou ilegalidade manifesta na conduta policial: a abordagem e as buscas decorreram de denúncia anônima especificada e de elementos colhidos progressivamente, incluindo atitude de fuga e descarte de droga, e de declaração do corréu indicando o recorrente; há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 155 tabletes, aproximadamente 160 kg de maconha) e elementos concretos que justificam a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública, especialmente diante da quantidade apreendida e da reiteração delitiva do paciente; medidas cautelares diversas são insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: CLAUDIO TOMAZ DA COSTA; Corréu: GILCEMAR GOMES DE ALENCAR JÚNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilicitude Das Provas, Busca Domiciliar, Revista Pessoal, Medidas Cautelares
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Parties

CLAUDIO TOMAZ DA COSTA

Recorrente

GILCEMAR GOMES DE ALENCAR JÚNIOR

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Se as provas obtidas pela abordagem policial e pela busca domiciliar são flagrantemente ilícitas
  2. 2 Se estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta na conduta policial: a abordagem e as buscas decorreram de denúncia anônima especificada e de elementos colhidos progressivamente, incluindo atitude de fuga e descarte de droga, e de declaração do corréu indicando o recorrente; há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 155 tabletes, aproximadamente 160 kg de maconha) e elementos concretos que justificam a prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública, especialmente diante da quantidade apreendida e da reiteração delitiva do paciente; medidas cautelares diversas são insuficientes, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.