HC 961483 - DECISAO

HC 961483 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta relacionada ao modus operandi do grupo criminoso, ao papel de coordenação do paciente e às provas de materialidade e indícios suficientes, sendo necessária a segregação para garantia da ordem pública e da ordem econômica e para interrupção das atividades da organização; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão em que foi conhecida.

Parties
Paciente: CRISTIANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CRISTIANO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta relacionada ao modus operandi do grupo criminoso, ao papel de coordenação do paciente e às provas de materialidade e indícios suficientes, sendo necessária a segregação para garantia da ordem pública e da ordem econômica e para interrupção das atividades da organização; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a ordem foi denegada na extensão em que foi conhecida.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.