HC 947076 - ACORDAO

HC 947076 - ACORDAO

Concluiu-se que, embora a orientação ao silêncio possa ser estratégia válida, a defesa em plenário foi deficiente ao não sustentar a principal tese absolutória existente desde o inquérito e ao utilizar apenas quinze minutos, tendo isso tolido a autodefesa do acusado; demonstrado o prejuízo concreto decorrente dessa atuação (condenação a 8 anos e 8 meses), aplica-se a Súmula 523 do STF e impõe-se a anulação da sessão plenária para realização de novo julgamento.

Parties
Paciente: LEANDRO LUIZ BATISTA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Defesa Técnica Insuficiente, Nulidade, Tribunal Do Júri, Súmula 523/stf, Revisão Criminal, Plenitude De Defesa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Defesa Técnica Insuficiente Nulidade Tribunal Do Júri Súmula 523/stf Revisão Criminal +1 more

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Parties

LEANDRO LUIZ BATISTA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 deficiência da defesa técnica em plenário
  2. 2 prejuízo concreto ao réu como requisito para nulidade segundo Súmula 523/STF
  3. 3 anulação da sessão plenária e realização de novo julgamento

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a orientação ao silêncio possa ser estratégia válida, a defesa em plenário foi deficiente ao não sustentar a principal tese absolutória existente desde o inquérito e ao utilizar apenas quinze minutos, tendo isso tolido a autodefesa do acusado; demonstrado o prejuízo concreto decorrente dessa atuação (condenação a 8 anos e 8 meses), aplica-se a Súmula 523 do STF e impõe-se a anulação da sessão plenária para realização de novo julgamento.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Anulação da condenação do paciente.
  • Determinação de realização de nova sessão plenária de julgamento (designação de outra data).