HC 960913 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática atacada, o que torna inexistente o objeto da impetração nos limites de sua propositura.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda De Objeto, Decisão Monocrática, Julgamento Colegiado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo colegiado
- 2 substituição de decisão monocrática por julgamento de mérito pelo colegiado
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi julgado pelo colegiado, substituindo a decisão monocrática atacada, o que torna inexistente o objeto da impetração nos limites de sua propositura.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment