HC 957626 - DECISAO

HC 957626 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pretensão já analisada sem demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP ante indícios de autoria e gravidade concreta, o indeferimento do incidente de insanidade mental foi motivado e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório dos autos principais.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA DE MACEDO; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 226 Do CPP, Art. 149 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 400, § 1.º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +4 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA DE MACEDO

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante e da conversão em prisão preventiva
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico e necessidade de confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por constituir mera reiteração de pretensão já analisada sem demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP ante indícios de autoria e gravidade concreta, o indeferimento do incidente de insanidade mental foi motivado e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o acervo probatório dos autos principais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.