HC 927107 - DECISAO

HC 927107 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o agravante foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado pela prática do delito de lesão corporal (art. 129, § 13, do Código Penal) em 05/11/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RAFAEL FELIX DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Desclassificação Para Lesão Corporal, Lei Maria Da Penha
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda Superveniente Do Objeto Tribunal Do Júri Desclassificação Para Lesão Corporal Lei Maria Da Penha

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Parties

RAFAEL FELIX DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova suficiente do animus necandi (argumento do agravante)
  2. 2 mudança no depoimento da vítima (argumento do agravante)
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de condenação por lesão corporal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, uma vez que o agravante foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado pela prática do delito de lesão corporal (art. 129, § 13, do Código Penal) em 05/11/2024, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.