HC 965572 - DECISAO

HC 965572 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque se trata de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, hipóteses abarcadas pela Súmula 691 do STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da instrução, proteção da vítima e testemunhas, periculosidade e risco de reiteração, bem como na natureza de violência doméstica do delito (art. 313, III, CPP), justificando aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: TAYLOR SANTANA PEREIRA; Órgão De Origem/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violência Doméstica Medidas Cautelares Súmula 691 STF

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Parties

TAYLOR SANTANA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator/tribunal a quo
  2. 2 nulidade do flagrante por alegadas agressões policiais
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque se trata de habeas corpus contra indeferimento de liminar pelo tribunal de origem, hipóteses abarcadas pela Súmula 691 do STF, e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão originária; a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da instrução, proteção da vítima e testemunhas, periculosidade e risco de reiteração, bem como na natureza de violência doméstica do delito (art. 313, III, CPP), justificando aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.