RHC 208639 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque, nos termos do acórdão recorrido, estão presentes os requisitos informadores da custódia cautelar (gravidade concreta dos fatos, reincidência, maus antecedentes e necessidade de garantia da ordem pública), e o habeas corpus na via estreita não é meio adequado para reexaminar questões de autoria ou revolver provas; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Reincidência, Custódia Cautelar, Ordem Pública, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Gravidade Concreta Reincidência +3 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus na via estreita quanto ao reexame de provas e autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, nos termos do acórdão recorrido, estão presentes os requisitos informadores da custódia cautelar (gravidade concreta dos fatos, reincidência, maus antecedentes e necessidade de garantia da ordem pública), e o habeas corpus na via estreita não é meio adequado para reexaminar questões de autoria ou revolver provas; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Denega-se a ordem impetrada.
  • Publique-se.