HC 955761 - DECISAO

HC 955761 - DECISAO

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do patrulhamento em local sabidamente ponto de tráfico, do nervosismo e da tentativa de fuga do paciente, fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias; por se tratar de matéria fático-probatória não houve flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL; Paciente: RODRIGO MENDONÇA ORTIZ; Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrante

RODRIGO MENDONÇA ORTIZ

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita baseada em nervosismo e tentativa de fuga
  3. 3 cabe habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia fundada suspeita para a busca pessoal em razão do patrulhamento em local sabidamente ponto de tráfico, do nervosismo e da tentativa de fuga do paciente, fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias; por se tratar de matéria fático-probatória não houve flagrante ilegalidade a justificar habeas corpus substitutivo, razão pela qual não se conheceu da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se