HC 930445 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a Apelação Criminal n. 0200528-52.2022.8.06.0126 foi julgada e parcialmente provida em 09/10/2024, alterando a situação que determinou a impetração, razão pela qual cessaram as circunstâncias autorizadoras da ação.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO JUCERLAN GRACIANO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Regime Inicial Fechado, Competência, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
FRANCISCO JUCERLAN GRACIANO PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 relaxamento da prisão cautelar
- 3 perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a Apelação Criminal n. 0200528-52.2022.8.06.0126 foi julgada e parcialmente provida em 09/10/2024, alterando a situação que determinou a impetração, razão pela qual cessaram as circunstâncias autorizadoras da ação.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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