HC 965680 - DECISAO

HC 965680 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o exame dos autos demonstrou a existência de fundada suspeita e monitoramento prévio, a visualização de agente saindo da residência com objetos confirmados como drogas e a apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e outros elementos indicativos de narcotraficância, circunstâncias objetivas que legitimaram a entrada e a prisão em flagrante, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: DORALICIO CORREA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Entrada Em Domicílio, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
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Parties

DORALICIO CORREA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 licitude do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 suficiência de fundada suspeita e monitoramento prévio

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o exame dos autos demonstrou a existência de fundada suspeita e monitoramento prévio, a visualização de agente saindo da residência com objetos confirmados como drogas e a apreensão de quantidade relevante de entorpecentes e outros elementos indicativos de narcotraficância, circunstâncias objetivas que legitimaram a entrada e a prisão em flagrante, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.