HC 956999 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, o que configurou perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: JOSÉ EDILSON MACIEL FEITOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prisão Preventiva Revogada)
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JOSÉ EDILSON MACIEL FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (prisão Preventiva Revogada)

Legal Issues

1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação
2 ausência dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva
3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, o que configurou perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.