RHC 194633 - DECISAO

RHC 194633 - DECISAO

Verificada a alteração superveniente da situação processual — com arquivamento da ação penal, decisão absolutória pelo Tribunal de Justiça do Ceará e expedição de alvará de soltura — a pretensão do habeas corpus restou atendida, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSE THIAGO DE MENEZES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda Do Objeto), Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Arquivamento, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade (perda Do Objeto) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Arquivamento +1 more

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Parties

JOSE THIAGO DE MENEZES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração superveniente da situação processual
  2. 2 Excesso de prazo na fase instrutória
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificada a alteração superveniente da situação processual — com arquivamento da ação penal, decisão absolutória pelo Tribunal de Justiça do Ceará e expedição de alvará de soltura — a pretensão do habeas corpus restou atendida, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.