HC 968334 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a nulidade da busca pessoal alegada não foi suscitada nem apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal que implicaria supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a Corte rejeitou o conhecimento do writ.
- Parties
- Paciente: LUIS RICARDO VLUNA DA ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Supressão De Instância, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
LUIS RICARDO VLUNA DA ROSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal por ausência de flagrante e de fundamentos
- 2 inovação recursal e supressão de instância
- 3 possibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo tribunal de origem pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a nulidade da busca pessoal alegada não foi suscitada nem apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando inovação recursal que implicaria supressão de instância; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, a Corte rejeitou o conhecimento do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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