HC 967320 - DECISAO

HC 967320 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, em decisão anterior (HC 955.704/SP, 6/12/2024), foi concedido habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares e estendendo os efeitos da decisão ao paciente, razão pela qual o presente writ perdeu seu objeto; ante isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE COUTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS HENRIQUE COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de decisão anterior que já atendeu à pretensão

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, em decisão anterior (HC 955.704/SP, 6/12/2024), foi concedido habeas corpus substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares e estendendo os efeitos da decisão ao paciente, razão pela qual o presente writ perdeu seu objeto; ante isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.