HC 930188 - ACORDAO

HC 930188 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício, e porque a condenação se assentou em conjunto probatório robusto e corroborativo (prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas, laudo pericial, autos de apreensão e restituição), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não macula o julgado de forma a ensejar concessão da ordem.

Parties
Apelante: Osvaldo Moreno dos Santos Silva; Apelante: Warley dos Santos Palmeira Moreira; Apelante: Adalício Ferreira da Silva Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Corroboração De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Corroboração De Provas

Case Brief

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Parties

Osvaldo Moreno dos Santos Silva

Apelante

Warley dos Santos Palmeira Moreira

Apelante

Adalício Ferreira da Silva Jesus

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 É cabível habeas corpus como substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 A inobservância do art. 226 do CPP invalida a condenação quando há outras provas corroborativas?

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substitutiva de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade a justificar conhecimento de ofício, e porque a condenação se assentou em conjunto probatório robusto e corroborativo (prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas, laudo pericial, autos de apreensão e restituição), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não macula o julgado de forma a ensejar concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido