HC 968210 - DECISAO

HC 968210 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado, alteração do local do crime, posse irregular de arma), o paciente está foragido e as circunstâncias evidenciam que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em conformidade com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GILVAN MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Foragido Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

GILVAN MARQUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta dos delitos (homicídio qualificado, alteração do local do crime, posse irregular de arma), o paciente está foragido e as circunstâncias evidenciam que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em conformidade com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.