HC 967700 - DECISAO

HC 967700 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo na instrução diante da complexidade do processo e da regular marcha processual, e o reexame de provas seria incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Contemporaneidade Da Medida, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

MARIA EDUARDA PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução/processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo na instrução diante da complexidade do processo e da regular marcha processual, e o reexame de provas seria incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem em habeas corpus

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.