HC 969046 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, configurando necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por tais razões, e diante da jurisprudência citada, denega-se a ordem em habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DEYVID NUNES DE PAULA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
DEYVID NUNES DE PAULA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 princípio da presunção de inocência
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e a periculosidade do agente, configurando necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por tais razões, e diante da jurisprudência citada, denega-se a ordem em habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem em habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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