RHC 204622 - DECISAO

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O tribunal declarou o recurso prejudicado porque o paciente passou a encontrar-se em liberdade, conforme registro no BNMP 3.0 (liberdade desde 17/9/2024), objetivo já atendido, retirando a utilidade do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUAN PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto (prejudicialidade), Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto (prejudicialidade) Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

LUAN PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de liberdade do paciente
  3. 3 Aplicação do art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/03

Ratio Decidendi

O tribunal declarou o recurso prejudicado porque o paciente passou a encontrar-se em liberdade, conforme registro no BNMP 3.0 (liberdade desde 17/9/2024), objetivo já atendido, retirando a utilidade do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.