HC 937756 - DECISAO

HC 937756 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por não se verificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o excesso de prazo para formação da culpa não restou demonstrado em face das peculiaridades do caso (complexidade, pluralidade de réus, cartas precatórias, migração ao PJe e diligências), nem houve desídia do Judiciário ou da acusação, razão pela qual a custódia preventiva deve ser reexaminada pelo juízo a quo, sem concessão da ordem por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: TIAGO ANTÃO BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Art. 316 CPP, Cartas Precatórias, Migração Para Pje
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Art. 316 CPP Cartas Precatórias +1 more

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Parties

TIAGO ANTÃO BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 existência de desídia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por não se verificar flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o excesso de prazo para formação da culpa não restou demonstrado em face das peculiaridades do caso (complexidade, pluralidade de réus, cartas precatórias, migração ao PJe e diligências), nem houve desídia do Judiciário ou da acusação, razão pela qual a custódia preventiva deve ser reexaminada pelo juízo a quo, sem concessão da ordem por este Superior Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cupira/PE que reexamine a necessidade da segregação cautelar, à luz da Lei 13.964/19, e imprima celeridade ao processo.
  • Publique-se.